O caso Chico Mendes

No dia 22 de Dezembro de 1988 o seringueiro, sindicalista e ativista ambiental Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes, foi assassinado em Xapuri, Acre. Chico Mendes teve um papel importante na fundação do Conselho Nacional dos Seringueiros e na formulação da proposta das Reservas Extrativistas para os seringueiros. Ele organizava muitos empates e conseguiu apoio internacional para a luta dos seringueiros.

Em 1987 ele foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o prêmio "Global 500" e neste mesmo ano ganhou a "Medalha do meio ambiente" da organização "Better World Society".

Após o assassinato de Chico Mendes se juntaram mais de trinta entidades sindicalistas, religiosas, políticas, de direitos humanos e ambientalistas para formar o "Comitê Chico Mendes".

Eles exigiram providencias e através de articulação nacional e internacional botaram pressão nas órgãos oficiais para que o crime seja punido.

Em 1990 os fazendeiros Darly e Darcy Alves da Silva foram considerados culpados do assassinato e condenados a 19 anos de reclusão. Em 1993 eles escaparam da prisão e foram novamente capitados em 1996.

O caso Chico Mendes despertou pela primeira vez a atenção internacional para os problemas dos seringueiros. Através do assassinato, Chico Mendes tornou-se mais uma vez representante dos muitos outros moradores da floresta assassinados, desapossados ou ameaçados...

Leia mais sobre Chico Mendes em www.chicomendes.org

Reservas Extrativistas -

Em 1985 houve em Brasília - Distrito Federal, o "Primeiro Encontro Nacional de Seringueiros da Amazônia". Os Seringueiros exigiram:

1. Uma política de desenvolvimento para a Amazônia que atendesse aos interesses dos Seringueiros e que respeitasse os seus direitos,
2. a desapropriação dos seringais nativos, devendo os mesmos serem preservados e não destruídos,
3. postos de saúde e escolas em todos seringais,
4. uma aposentadoria para os "soldados de borracha" e seringueiros e uma reforma agrária,

Eles criaram o CNS - Conselho Nacional dos Seringueiros.
Neste encontro foi pela primeira vez discutido o conceito da Reserva Extrativista: terras de propriedade do Governo Federal cujo uso seria controlado pelas associações comunitárias de seringueiros e outros moradores tradicionais da floresta. Em troca do manejo da terra de forma a proteger a integridade total da floresta eles teriam controle sobre coleta e destino final dos produtos florestais. Quem teve um papel importante no desenvolvimento desta proposta, foi o sindicalista Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes de Xapuri-AC .

Depois que o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, sob pressão de organizações ambientalistas e do CNS, tinham cancelado os empréstimos para pavimentação de rodovias na Amazônia, o governo Brasileiro tinha que revisar sua política de desenvolvimento e em 1988 entrou em negociações concretas com o CNS sobre Reservas Extrativistas. No Acre foi criado a primeira Reserva "Alto Juruá".

Em 1989 os representantes do CNS e da "União das Nações Indígenas" " (nesta época a organização informal indígena) se encontraram no Primeiro Encontro dos Povos da Floresta. Eles aprovaram a "Declaração dos Povos da Floresta" em que os moradores da floresta proclamam a vontade de permanecer com suas regiões preservadas.

Em 1990 foi promulgado no Brasil o Decreto Geral das Reservas Extrativistas (no 98.897/90) estabelecendo a base legal para futuras Reservas. Hoje existem no Brasil muitas Reservas Extrativistas, as maiores sendo "Alto Jurua" e "Chico Mendes" no Acre. A Reserva "Alto Jurua" tem 5061,86 km2 com 6000 moradores, "Chico Mendes" tem 9705,57km2 com 1250 moradores...

Soldados da borracha

Os países aliados contra a Alemanha tinham que achar uma outra fonte para adquirir a borracha, que é indispensável para fazer guerra. Assim aconteceu a segunda vaga de imigração do nordeste. Desta vez eram os chamados "soldados da borracha": sujeitos ao serviço miltar que tinham que escolher entre lutar na guerra ou trabalhar como seringueiro.

Os soldados de borracha já tinham dívidas antes mesmo de começar a trabalhar. Eles tinham que entregar borracha em troca do equipamento e dos alimentos que precisavam. Este "Sistema de Aviamento" ditado pelos seringalistas fez com que eles nunca chegarem a obter dinheiro e assim eles nem podiam voltar à terra deles depois da guerra...

Empates

O "desenvolvimento" da Amazônia: a pecuária

Com o golpe militar de 1964 começou uma política no Brasil que incentivou grandes empresas brasileiras e estrangeiras para explorar os recursos naturais do Brasil. Foram fundadas várias organizações para o desenvolvimento econômico da Amazônia.

O primeiro grande plano de desenvolvimento foi realizado entre 1972 e 1974. O objetivo dele foi a implantação de enormes fazendas para criação de gado. Em virtude desta política foram suspensos os empréstimos que os seringalistas tinham ganhado do banco para financiar a produção da borracha. Como conseqüência ocorreu a venda repentina de áreas enormes de floresta por um preço muito baixo, áreas estas que antes eram seringais. Os compradores vieram a maioria da região sul do Brasil. No Acre esta política econômica do governo foi executada principalmente pelo Governador Francisco Vanderlei Dantas entre 1971 e 1974.

Muitas áreas nem tinham um proprietário legítimo e os seringueiros e índios habitantes, que na verdade tinham a posse da terra, não sabiam sobre os direitos deles ou não tinham os meios para fazer estes direitos valer. Um papel importante nestas apropriações cumpriram os chamados "grileiros": especuladores que através de corrupção, falsificação e expulsão violenta dos habitantes da floresta, se apropriaram da terra e a revenderam para os futuros fazendeiros.

Os seringueiros se defenderam organizando os chamados "empates" : eles formavam correntes de pessoas de mãos dadas para impedir o desmatamento ou cercavam o grupo de trabalhadores encarregado com o desmatamento e forçavam o líder do grupo a assinar um documento que garantia que o trabalho seria suspenso. Porém, nesta época eles ainda não tinham um sindicato suficiente forte, nem outros meios para fazer valer o direito deles. Os novos fazendeiros, muitas vezes, com ajuda de seus advogados ganharam os títulos da terra.

Entre 1978 e 1991 foram destruídos no Acre 8200km2 de floresta.

Cada ano no Acre mais e mais floresta pluvial se torna pastagem e seringueiros moradores empobrecidos nas cidades crescentes...